Processo Judicial Eletrônico - TRT 2a. Região

PORTARIA GP/CR Nº 27/2013

Determina a suspensão dos prazos processuais e do atendimento ao público nas Varas do Trabalho de São Paulo na forma que especifica, e dá outras providências.

A PRESIDENTE E A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução nº 94 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que instituiu o PJe-JT como sistema informatizado de processo judicial na Justiça do Trabalho e o Ato GP/CR nº 01/2012 que disciplinou sua utilização no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região;

CONSIDERANDO as diretrizes recebidas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para a integração do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT ao longo deste ano, bem como a estratégia definida que prevê a integração gradativa das 90 Varas do Trabalho já existentes na Capital, inicialmente nos processos aptos a iniciar a fase de execução;

CONSIDERANDO que a implantação gradativa prevista será realizada em grupos de 9 (nove) varas a cada 15 (quinze) dias, a partir da 90ª Vara do Trabalho, e que para cada grupo de Varas do Trabalho foi fixado um período pré-implantação, no qual a unidade ficará fechada ao atendimento ao público,

RESOLVEM:

Art. 1º. Determinar a suspensão dos prazos processuais, da distribuição dos feitos e do atendimento ao público nas Varas do Trabalho de São Paulo, de acordo com o seguinte cronograma: 

I.	82ª a 90ª VT de São Paulo - de 17/06 a 28/06/2013, inclusive;
II.	73ª a 81ª VT de São Paulo - de 03/07 a 17/07/2013, inclusive;
III.	64ª a 72ª VT de São Paulo - de 22/07 a 02/08/2013, inclusive;
IV.	55ª a 63ª VT de São Paulo - de 05/08 a 16/08/2013, inclusive;
V.	46ª a 54ª VT de São Paulo - de 19/08 a 30/08/2013, inclusive;
VI.	37ª a 45ª VT de São Paulo - de 02/09 a 13/09/2013, inclusive;
VII.	28ª a 36ª VT de São Paulo - de 16/09 a 27/09/2013, inclusive;
VIII.	19ª a 27ª VT de São Paulo - de 30/09 a 11/10/2013, inclusive;
IX.	10ª a 18ª VT de São Paulo - de 14/10 a 25/10/2013, inclusive;
X.	01ª a 09ª VT de São Paulo - de 04/11 a 14/11/2013, inclusive.

  
Parágrafo único. Ficam adiadas as audiências designadas, inclusive os julgamentos, de acordo com as datas previstas nos incisos deste artigo. As novas designações serão regularmente comunicadas às partes e aos seus procuradores.

Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 06 de junho de 2013.

(a)MARIA DORALICE NOVAES
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

(a)ANELIA LI CHUM
Desembargadora do Trabalho Corregedora Regional

 

DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 10/06/2013