Dia Nacional da Adoção



.25 de maio.
. dia nacional da adoção.

.um ato de amor.
.um ato de solidariedade.
.um ato de humanidade.

Ainda hoje 50.000 crianças aguardam em abrigos.
Crianças que aguardam apenas uma chance.
Crianças com sede de afeto.
Crianças com fome de amor.

.violencia infantil.



. Casos que chocam, nos sensibilizam, mas que infelizmente não cessam.




. Vale do Paraiba - Abril/2010
Uma criança de apenas 9 anos de idade, foi queimada por gastar R$ 1,00 sem permissão dos pais.

O crime ocorreu quando a criança teve a mão queimada pelo pai por castigo porque pegou R$ 20 sem permissão para jogar vídeo-game em uma lan-house perto da casa da família.

Quando o menino chegou em casa, por volta das 12h30, seu pai, o pedreiro L.C., 38 anos, pegou uma caneca de alumínio vazia, colocou na chama do fogão e apertou contra a mão da vítima, causando ferimentos de segundo grau.

Dos R$ 20, o garoto teria gasto apenas R$ 1 na lan-house. A mãe da criança teria presenciado a agressão, mas somente levou o filho ao hospital para receber atendimento médico no dia seguinte.

O Conselho Tutelar descobriu a agressão pelos moradores, que ficaram indignados com a atitude do pedreiro.


Ceará - Fevereiro/2006

“Cachorrinha” morava no interior do Ceará. Tinha 4 anos. Quando o cheiro de comida se espalhava pelo ar, gemia, sem força, pedindo comida. Às vezes, ganhava. Outras, levava bronca. Um dia, agentes sanitários entraram na casa para fazer dedetização. Já no final da vistoria, um deles escutou um grito fraco, vindo na direção da cama. Debaixo do colchão, sob várias peças de roupas, estava “Cachorrinha”. Não era um animal, mas uma menina que, desnutrida, estava quase morta. Sofria constantes ataques de violência física e psicológica por parte dos pais, que deram a ela o apelido pejorativo. O caso, relatado por profissionais do Centro de Combate à Violência Infantil (Cecovi), não é isolado.


Jundiai - SP - Março/2009

Garoto apanhava porque chovara muito.
Criança com tres anos de idade, apanha porque chorava muito.
A agressora era a patroa da mãe da criança, que tambem sofria violencia da patroa.
As agressões só foram descobertas, após a criança ir a UTI do Hospital Universitario com traumatismo craniano, resultado de surras continuas.
A agressora, Valdecina Alves de Almeida, está presa.


Casos ocorridos em datas distintas, de formas distintas, mas que guardam em si a similitude de violência.

A violencia psicologica, não deixa marcas visiveis, mas marcas indeleveis no ser humano... 

.as faces da violência.



Estarrecidos assistimos uma procuradora aposentada espancar uma criança de apenas 2 anos de idade...


... uma criança que foi entregue a futura "mãe", para o processo de adaptação...


... no entanto, neste processo de adaptação, deixou-se de  ser considerado as condições desta pseudo mãe, bem como as razões que a levaram a querer adotar uma criança..


... uma criança que mal sabe se expressar... e que com o passar do tempo, acredita que suas punições, para os que vêem de fora, tão sem sentido, para ela acaba por possuir um sentido... que com o tempo, transforma-se em culpa...


.pesquisas clinicas comprovam que a criança nesta fase, não possui condições de absorver o mal trato como algo que não é normal, como algo atipico..


. a criança passa a acreditar que possui culpa e que na realidade a violencia perpetrada contra ela, nada mais é do que consequencia de seus atos, tido pelo agressor como errados...


.pergunta-se então, que tipo de ser humano estar-se criando? alguem sem parametro nenhum do que é bom ou ruim...


... o que se passava na cabeça desta mulher, quando agredia tão friamente este ser, tão pequenino, e que a ela chamava "mãe"?


. o que seria desta criança, se as pessoas que a cercavam, e observando seu sofrimento não tivesse tido a coragem de denunciar a promotora?


.quantas e quantas vezes assistimos atos e atitudes erroneas e por não querer nos envolver, fazemos vista grossa?


.quantos erros são cometidos por nossa omissão?


No entanto, se o caso desta criança fosse isolado, poderiamos por fim, colocar nossas cabeças no travesseiros e dormirmos em paz...


Pois nao resta duvidas, que este caso terá a punicão devida, tendo em vista sua repercussao na midia.


O Ministerio Publico do Rio de Janeiro, já ingressou com ação para que este "monstro" seja obrigada ademais de custear o tratamento psicologico, contribuir com uma pensão de 10% de seus rendimentos de aposentada, que ultrapassam R$ 20.000,00.


No entanto, o que mais será necessário para que TODAS as denuncias de maltratos sejam investigadas? para que crianças cujos sofrimentos não alcançam a midia, tivessem também o direito de serem defendidas de igual forma?


Penso eu que muito há que ser feito... Não apenas pelo poder publico mas por todos nós...


.uma das iniciativas que sempre se mostram favoraveis é o conhecimento, a difusão da informação do que é certo e do que é errado...


...um maior comprometimento nossos, em quando ver coisas erradas, não fazer vistas grossas.


A divulgação pela midia, o trabalho voluntario de tantas pessoas quento forem possiveis, que possam não apenas esclarecer e orientar, mas por vezes apenas ouvir...


As pessoas que estão ao lado, por vezes simplesmente não sabem o que fazer, as crianças que são vitimas, por vezes acham que o que lhes ocorre são fruto de seu próprio comportamento, e o agressor, usufrui de todas estas duvidas em seu proveito.


.Que cada um possa fazer a sua parte, para que mais crianças possam sorrir, e se sintam protegidas por nossa sociedade.


Importante finalmente lembrar, que há varios tipos de violência, quer seja, fisica, emocional, psicologica...


No entanto, todas elas causam sequelas.

Expediente Tribunal de Justiça - SP - Copa do Mundo

TJSP divulga o horário de expediente nos dias dos jogos do Brasil

Provimento nº 1.764/2010


Dispõe sobre o horário de expediente nos dias em que ocorrerem os jogos da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2010


O Conselho Superior da Magistratura, no uso de suas atribuições legais,


Considerando a participação da Seleção de Futebol do Brasil no Campeonato Mundial de Futebol de 2010,


Resolve:


Artigo 1º - Nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol, eventualmente, jogar nos meses de junho e julho de 2010, o horário de expediente no Foro Judicial de Primeira e de Segunda Instâncias, será das:


9h às 14h – quando os jogos ocorrerem às 15:30h;

14h às 19h – quando os jogos ocorrerem às 11h.


§ 1º - Nas unidades em que houver necessidade dos servidores iniciarem as atividades antes do horário previsto no “caput” deste artigo, dada a especificidade do serviço, caberá ao responsável adequar o horário de trabalho de maneira a cumprir a jornada de 5 horas.

§ 2º - Aos servidores que são beneficiados pelo horário especial de estudante, as horas não trabalhadas deverão ser repostas no período de férias escolares, sob o controle do superior de cada unidade.

Artigo 3º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.


Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Paulo, 18 de maio de 2010.


Fonte: DJe, TJSP, Administrativo, 20/5/2010, p. 2

Como regularizar “contratos de gaveta” entre mutuários da CDHU


08/02/10, São Paulo, SP - O mutuário que comprou imóvel pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (Cdhu SP) e, antes do término do financiamento, o vendeu a terceiros utilizando o chamado “contrato de gaveta”, pode regularizar a transação com auxílio da própria instituição.


Em princípio, a CDHU não permite a comercialização de imóveis pelos financiados, sem sua prévia autorização. Contudo, se dispõe a resolver as situações de “contratos de gaveta”, sob certas condições. Uma das condições é que todas as prestações vencidas devem estar quitadas; e outra determina a submissão do novo adquirente à análise socioeconômica, para verificar se ele se encaixa no perfil atendido pela CDHU; e também nas regras da instituição financiadora.

A transferência da titularidade do financiamento, para quem adquiriu o imóvel diretamente do mutuário ou de outro terceiro, pode ser feita decorridos dois anos a contar da data de contratação do empréstimo.

A solicitação para a regularização do “contrato de gaveta” (que tem reduzidíssimo valor jurídico) deve ser feita no posto de atendimento da CDHU mais próximo ao local do imóvel. Endereços podem ser obtidos pelo telefone: 11 3638 5100; ou pelo site: http://www.habitacao.sp.gov.br

A regularização, que depende da análise e parecer da CDHU quanto à viabilidade, não será concluída no posto de atendimento. O solicitante deverá aguardar convocação da área responsável, que fará contato por telefone ou correspondência. Não há taxa para este serviço.

Pré-requisitos para a regulamentação

Quem solicita: um dos novos adquirentes; ou um dos participantes do contrato atual do financiamento, que pode ser representado por procurador.

Situação das prestações: devem estar quitadas todas as prestações com vencimento anterior à data do pedido de regularização.

Casos de acordo: na eventualidade de acordo referente ao financiamento, as parcelas do mesmo devem estar com os pagamentos em dia.

Casos de acordo judicial: na eventualidade de acordo judicial em vigência, todas as parcelas restantes deverão ser quitadas antecipadamente ao pedido de regularização.

Renda - os adquirentes devem comprovar a mesma capacidade de pagamento dos participantes atuais do financiamento.

Limites por idade: a transferência de titularidade para um indivíduo que não tenha família (indivíduo só) é condicionada à idade mínima de 25 anos.

Somada a idade do adquirente mais idoso com o prazo que ainda resta para quitação do financiamento, o resultado não pode ser superior a 80 anos e seis meses. Nos casos em que este indicador for superado, o saldo devedor terá que ser amortizado na proporção do excedente. Por exemplo, se mencionada soma indicar 82 anos e seis meses, o valor da amortização corresponderá a 24 prestações.

Exclusões primárias - para obter a transferência da titularidade, os adquirentes não podem ser proprietários de imóvel; e também não podem ter outro financiamento imobiliário contratado, em nenhuma cidade do País.

Ainda, os adquirentes não podem ter sido atendidos anteriormente pelos programas habitacionais da CDHU; e nem por outros agentes promotores de programas habitacionais de interesse social, em todo o país.

Documentos necessários

RG original e cópia simples, dos adquirentes e dos participantes da renda do contrato atual, de seus cônjuges e, se for o caso, do procurador.

Boleto de prestação, original.

CPF original e cópia simples, dos adquirentes e dos participantes da renda do contrato atual: de seus cônjuges, e do procurador, se for o caso.

”Contrato de gaveta (Contrato Particular de Venda e Compra), original e cópia simples.

Se ainda não o foi, o “contrato de gaveta” deverá ser registrado em Cartório, com firma reconhecida dos participantes da renda do contrato atual, dos cônjuges e dos adquirentes.

No Contrato de Gaveta deve constar o endereço do imóvel objeto da venda.

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), original, de todos os novos adquirentes, mesmo que não trabalhem com registro em carteira.

Comprovante de renda, original e cópia simples. Os documentos devem comprovar renda dos três últimos meses, exigência estendida a todos os novos adquirentes que possuem renda.

Exemplos de documentos aceitos: holerite e declaração de imposto de renda.

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Certidão Negativa de Débito, original, emitida pela prefeitura do município onde está localizado o imóvel objeto da transação.

Negativa de Débito de Condomínio, original, quando tratar-se de unidade vertical. A Negativa eve ser expedida e assinada pelo síndico do prédio, e apresentada com firma reconhecida.

Negativa de Débito de água e luz, original, emitida pela concessionária prestadora do serviço.

Boa sorte!

Fonte: Imovelweb

Metas do CNJ Para 2010




Meta nº 1: julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal;

Meta nº 2: julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31 de dezembro de 2007;
Meta nº 3: reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31 de dezembro de 2009);

Meta nº 4: lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento;
Meta nº 5: implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de proces-sos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau;
Meta nº 6: reduzir em pelo menos 2% o consumo per capita com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009);
Meta nº 7: disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal;
Meta nº 8: promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados;
Meta nº 9: ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior;
Meta nº 10: realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário.

(fonte: CNJ)

Planos Econômicos - 900 mil ações em todo pais - Repercussão Geral - STF

Foi reconhecida a repercussão geral em dois recursos sobre planos econômicos pelo STF.
Ministros estimam  em 900 mil o numero de ações que contestam os planos econômicos.




Reconhecida repercussão geral em dois recursos sobre planos econômicos
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, no Plenário Virtual, a existência de repercussão geral em dois recursos (Recurso Extraordinário 591797 e Agravo de Instrumento 722834) que tratam dos chamados expurgos inflacionários de planos econômicos da década de 1990. Os dois processos são relatados pelo ministro Dias Toffoli, e nos dois casos, a decisão foi unânime.

O RE 591797 foi ajuizado na Corte pelo Banco I. S.A. contra decisão Colégio Recursal da 32ª Circunscrição Judiciária em Bauru (SP), que reconheceu o direito à diferença de rendimentos havidas em cadernetas de poupança durante o Plano Collor I.

O Banco N. C. S.A. interpôs o AI 722834 no Supremo contra decisão do Colégio Recursal da 45ª Circunscrição Judiciária de Mogi das Cruzes, também em São Paulo. A decisão questionada identificou violação a direito adquirido e reconheceu o direito dos autores às diferenças de correção monetária nos períodos compreendidos entre 1º de junho e 1º de julho de 1987 e 2 de janeiro e 2 de fevereiro de 1989 – os chamados Plano Bresser e Verão –, referentes às contas-poupança de suas titularidades, calculados entre os índices que deveriam ter sido utilizados (26,06% e 42,72%) e os aplicados pelo banco (18,02% e 22,35%).

Nos dois casos, o ministro Dias Toffoli lembra que tramita na Corte a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que discute a controvérsia sobre a existência de garantia constitucional ao direito de diferenças de correção monetária nas cadernetas de poupança com relação aos planos econômicos da época: Cruzado, Bresser, Verão e Collor I e II.

Controle concentrado

“Entendo que a existência de ação de controle concentrado sobre o tema é suficiente para demonstrar a repercussão geral da matéria constitucional suscitada no RE”, disse o ministro, ressaltando ainda a existência de notícia publicada em grande jornal de circulação nacional “estima a existência de aproximadamente novecentas mil ações judiciais em tramitação no país, entre individuais e coletivas, que tratam da correção monetária de cadernetas de poupança nos períodos dos mencionados planos econômicos”.

Repercussão geral

A repercussão geral é um “filtro de recursos” que permite ao STF descartar processos cuja questão debatida não tenha relevância jurídica, econômica, social ou política. Para que o recurso seja rejeitado são necessários os votos de oito ministros, proferidos por meio de sistema informatizado, conhecido como Plenário Virtual. Os recursos aceitos são encaminhados para julgamento do mérito pelo Plenário da Suprema Corte.

.suspensão prazos TRT 2a. Região.

Portaria GP/CR nº 08/2010
de 10 de maio de 2010


O Desembargador Presidente e a Desembargadora Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a paralisação parcial dos serviços, ocorrida a partir do dia 06 de maio de 2010, bem como a deflagração do movimento grevista dos servidores públicos federais a partir dessa data,

Considerando que a paralisação dos serviços restringe-se à 1ª Instância, e para que não haja prejuízo aos jurisdicionados,


Fazem saber que:


Art. 1º - Ficam suspensos os prazos processuais, no âmbito da 1ª Instância deste Regional, a partir do dia 06 de maio de 2010, até ulterior deliberação.