.prazos trabalhistas SP - retificação.

Fórum Ruy Barbosa: Portaria retifica período de suspensão dos prazos

Nesta quinta-feira (07), o TRT da 2ª Região publicou nova portaria acerca da suspensão e retomada dos prazos processuais em decorrência da paralisação parcial dos serviços nas unidades de 1ª instância, devido à greve dos servidores. Com a nova publicação, a suspensão dos prazos passa a ser considerada a partir do dia 20 de junho (até o dia 6 de julho), e não mais a contar do dia 27 de junho, conforme portaria anterior. Confira abaixo a íntegra da nova portaria: Portaria GP/CR 41/2011  Disciplina a suspensão dos prazos processuais em decorrência da paralisação parcial dos serviços nas unidades deste Tribunal, e dá outras providências. O Presidente Regimental e a Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando os expedientes recebidos nesta Presidência noticiando a paralisação parcial dos serviços prestados em diversos órgãos e unidades integrantes do 1º grau de jurisdição, a partir de 20 de junho, em razão da greve dos servidores; Considerando que a suspensão parcial de prazos, em face dos relatos esparsos, poderia prejudicar as partes, dificultando a apuração de seus vencimentos; Considerando, ainda, a indisponibilidade parcial do sistema de peticionamento eletrônico (SISDOC) registrada no dia 5 de julho no período compreendido entre as 19h40 e 23h30, Resolvem Artigo 1º. Suspender os prazos processuais no âmbito do 1º grau de jurisdição deste Tribunal, Capital e demais municípios, no período de 20 de junho de 2011 a 6 de julho de 2011. Parágrafo único. A contagem de prazos será retomada pelo período faltante, a partir do dia 7 de julho de 2011, inclusive. Artigo 2º. Ficam revogadas as Portarias GP/CR nºs 37/2011 e 38/2011. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. São Paulo, 6 de julho de 2011. Carlos Francisco Berardo Desembargador Presidente Regimental do Tribunal Odette Silveira Moraes Desembargadora Corregedora Regional Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região