ALTERAÇÃO DE GUARDA E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO QUE PASSA A RESIDIR COM O ALIMENTANTE. ALIMENTOS PRESTADOS INTUITO PERSONAE. TESE DOS ALIMENTOS INTUITO FAMILIAE INCOMPROVADA.
Os alimentos fixados individualmente para cada um dos filhos (intuito personae), autoriza a exoneração da verba alimentar em relação ao filho que passou a residir com o alimentante.
RECURSO IMPROVIDO (Apelação Cível Nº 70021740840, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 13/12/2007)
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