Expurgos Inflacionarios - jurisprudencia

Apelação cível n. 2006.013868-2, da Capital.
Relator: Des. Marco Aurélio Gastaldi Buzzi.

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – REAJUSTE DOS VALORES DEPOSITADOS EM CADERNETAS DE POUPANÇA – MEDIDAS ECONÔMICAS ALTERANDO OS PARÂMETROS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – PLANOS BRESSER E VERÃO – PRETENSÃO VISANDO A INCIDÊNCIA DO IPC SOBRE OS SALDOS DE 9 ESCRITAS CONTÁBEIS DE TITULARIDADE DO DEMANDANTE – SENTENÇA DETERMINANDO A APLICAÇÃO DO IPC NOS MESES DE JUNHO/1987 (26,06%) E JANEIRO/1989 (42,72%), CORRIGINDO-SE O DÉBITO RESULTANTE DA CONDENAÇÃO PELO MESMO INDEXADOR (IPC), NOS MESES DE MARÇO, ABRIL E MAIO DE 1990 E FEVEREIRO DE 1991.

INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA VISANDO O AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DO IPC PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS IMPORTES DEVIDOS AO RECORRIDO – ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO RESULTANTE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA SEGUNDO OS FATORES DETERMINADOS PELA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ACRESCIDO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS REFERENTES AOS MESES DE MARÇO, ABRIL E MAIO DE 1990 E FEVEREIRO DE 1991 – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A inclusão do índice de variação do IPC de março (84,32%), abril (44,80%) e maio (7,87%) de 1990, no cálculo da correção monetária em conta de liquidação de sentença, não ofende a qualquer texto legal e guarda harmonia com a jurisprudência pacífica e uniforme do Superior Tribunal de Justiça (TJSC, Ap. Cív. n. 1988.078557-4).