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EXCLUSIVO: UMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SÓ COM PROMESSAS NO TJ-SP

por Sylvio Micelli / ASSETJ

Promessas e nada mais. Este é o resumo da audiência de conciliação da Ação de Dissídio Coletivo por Greve que aconteceu na manhã desta quinta (17) no Fórum João Mendes e que teve a participação dos advogados das entidades, representantes do governo e do Ministério Público. O presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze, também esteve presente como preposto do Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário. Participaram, ainda, Lilian Salvador Paula da Secretaria de Recursos Humanos representando o TJ-SP e o juiz auxiliar da presidência, João Batista Morato Rebouças de Carvalho.

O desembargador Hamilton Elliot Akel, relator da Ação de Dissídio Coletivo por Greve, deu início à audiência explicando os motivos de sua liminar contra a greve. Alegou que uma "liminar não aprecia o mérito". Em 11 de maio, ao analisar a petição apresentada pelo Sub-Procurador Geral do Estado, Ary Eduardo Porto, em outra audiência de tentativa de conciliação, Elliot Akel decretou a "ilegalidade" da greve dos Servidores do Judiciário. Avocou o fumus boni juris e o periculum in mora para justificar sua decisão. Comentou também sobre os outros movimentos dos advogados das entidades junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Disse, enfim, que "não se afastaria de sua posição de mediador" da questão.

Reposição Salarial

Em seguida houve manifestação dos advogados, representante do MP e do Executivo. Foi reiterada a necessidade da reposição salarial de 20,16% como cumprimento constitucional. A contraproposta do TJ-SP foi a reapresentação da perspectiva de encaminhamento à Assembleia Legislativa de projeto de lei de 4,17% retroativo a 1º de março. Houve discussão em torno do índice porque pelo INPC, o percentual é 4,77%. O juiz auxiliar da presidência, Rebouças de Carvalho, argumentou que "tecnicamente poderá ser estudado o índice correto" e afirmou que "o TJ-SP continua aberto a conversar".

O presidente da Assetj, José Gozze afirmou que o TJ tem autonomia para conceder a reposição mediante majoração da Gratificação Judiciária e que um projeto de lei encaminhado à Assembleia "dificilmente será aprovado". "Nós já temos o Projeto de Lei Complementar nº 479/2004 que trata da reposição de 26,39% e que, simplesmente, não tramita na Alesp", opinou.

O representante do governo afirmou que não havia recursos para suplementação orçamentária e que, no entendimento do Executivo, a aprovação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores (Lei nº 1111 de 25/05/2010) já era a motivação necessária para o encerramento da greve iniciada em 28 de abril.

Lilian Salvador analisou que o TJ-SP "não tem orçamento para os 4% e que a suplementação orçamentária é necessária". Gozze retrucou a ambos afirmando que "o Tribunal tem dinheiro suficiente para o total da reposição". Segundo ele basta suspender o pagamento de indenização "especialmente a juizes e desembargadores" que há verbas para os 20,16%.

Em seguida passou-se a discutir o Orçamento. O TJ apresentou uma proposta de incluir o percentual de 20,16% na peça orçamentária para o próximo ano. É importante ressaltar que o Orçamento é votado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governo do Estado e que não há garantias, portanto, de que esse recurso seja aprovado, mesmo para 2011.

Rebouças de Carvalho voltou a se manifestar afirmando que "são propostas reais e efetivas" e que o TJ "vai se empenhar em cumprí-las". Disse, ainda, que é preciso "tempo, tranquilidade e razoabilidade" para atender às demandas dos servidores.
Dias parados da greve e outros assuntos

Sobre os dias parados, o desembargador Hamilton Elliot Akel afirmou que, em conversa com o presidente do TJ, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, este diz ser "ponto inegociável" e que todos devem ser descontados. Comprometeu-se, porém, a encaminhar uma proposta para discutir a negociação dos dias parados no Órgão Especial na próxima quarta, "se a greve parar na segunda". 

Outros assuntos foram abordados como um Departamento Médico exclusivo a servidores, novos concursos, majoração dos auxílios, mas sem nenhuma perspectiva concreta.
Avaliação

O presidente da Assetj avaliou negativamente a audiência. "Tivemos aqui só promessas e nada de efetivo ao servidor. O pior de tudo é constatar que o Executivo destrata o Judiciário que desconta no servidor. É lamentável."

Ao descer na Praça João Mendes, centenas de grevistas aguardavam por informações. Diante do relato restam duas certezas: de que a greve continua e de que muito trabalho deverá ser feito para a conquista dos nossos direitos.

A conciliação torna-se infrutífera, a partir do momento que o TJ "vende" algo que não pode entregar. De nada adianta apresentar projetos de lei na Assembleia Legislativa com reposição salarial de 4%, 20% ou 200%, ainda mais num ano eleitoral, que estão fadados a cair no esquecimento. Roga-se, mais uma vez, a altivez - até aqui inexistente - do maior Judiciário do País.
AGENDE-SE
22 DE JUNHO - 56º DA GREVE - TERÇA-FEIRA - 14 HORAS - REUNIÃO COM O COLÉGIO DE LÍDERES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
23 DE JUNHO - 57º DA GREVE - QUARTA-FEIRA - 14 HORAS - NONA ASSEMBLEIA GERAL ESTADUAL NA PRAÇA JOÃO MENDES