Súmula 404:"É dispensável o Aviso de Recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros”.
Sem a liberdade de ser e agir, o homem por mais que conheça e possua, não é nada... (Albert Einstein)
Este olhar...
Um espaço para uma visão diferente...
Não apenas um repositório, mas onde idéias e opiniões fazem parte integrante do pensamento...
Olhares que seguem...
.protegendo a criança. Sempre!
Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. (Estatuto da Criança e do Adolescente - LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.)
“A nenhuma espécie de vinculo que tenha por base o afeto se pode deixar de conferir o status de família, merecedora da proteção do estado, pois, a Constituição Federal, no inciso II do art. 1º, consagra, em norma pétrea, o respeito a dignidade da pessoa humana."
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